Melhore sua busca

  Decreto 174/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE ATIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS – SEMSERV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.