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  Decreto 160/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PRÊMIO AMIGO DA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE CARIACIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX, do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto233/2022 08/08/2022MENCIONAArt. 3°
Decreto190/2021 26/08/2021MENCIONA

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