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  Decreto 143/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 114, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto124/2021 10/06/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto114/2021 28/05/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX, do artigo 90
Decreto114/2021 28/05/2021ALTERAart. 1º

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