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  Decreto 101/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAart. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, descrito no Anexo XVIII, para Secretaria Municipal de Comunicação - SEMCOM, Anexo XXI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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