Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ R$ 2.341.900,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto110/2021 20/05/2021MENCIONA

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