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  Decreto 92/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE CARIACICA - CMPDC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.696/2009 29/01/2009MENCIONAConselho Municipal do Plano Diretor do Município de Cariacica
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2023 18/04/2023REVOGAA nomeação do membro titular e suplente da PROGER.

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