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  Lei Ordinária 6.138/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.117/2020 28/12/2020MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAAnexo IV
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014INCLUI01 cargo CS-1 de Subsecretário Municipal de Cultura, nos anexos V e XIII; quantitativo de 03 cargos de CE de Assessor Especial de Gabinete, nos anexos V e VI;
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERASímbolo e vencimento do cargo comissionado de Subsecretário Municipal constante no anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.141/2021 07/04/2021ALTERAArt. 1º;

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