Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.451,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.124/2021 12/01/2021REVOGAartigos 2º e 3º
Lei Ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPlano Plurianual (PPA) vigente
Lei Ordinária6.124/2021 12/01/2021ALTERAArtigo 4º; Anexos I e II;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto64/2021 16/03/2021MENCIONA

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