Ementa: ALTERA O DECRETO 96, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS À SOCIEDADE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/09/2020