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  Decreto 114/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX do Art. 90
Lei Ordinária5.769/2017 22/06/2017ALTERA Nomenclatura de cargo do art. 5º;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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