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  Decreto 110/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIRA A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE E CONCEDE ESTABILIDADE FUNCIONAL DE SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX e XIII e Art. 53 inciso III
Decreto70/2011 19/08/2011ALTERACondição de sub judice do servidor Antonio Onofre de Souza Oliveira

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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