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  Decreto 101/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 36/2020 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/05/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto36/2020 18/02/2020TORNA SEM EFEITOOs candidatos no quadro do Art. 1º
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAart. 20, § 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53, inciso III e Art. 90, inciso IX e XIII

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