Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020, EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE DISPÕE ACERCA DAS MEDIDAS QUANTO AOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2020