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  Lei Ordinária 6.061/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE CARIACICA – COMPPIR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.293/2014 20/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.804/2010 09/08/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/2023 12/04/2023ALTERAinciso I do artigo 5º
Decreto49/2022 08/02/2022MENCIONAConselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Cariacica COMPPIR
Decreto33/2022 26/01/2022MENCIONAConselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPPIR

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