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  Decreto 41/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90
Decreto77/2011 31/08/2011ALTERADENOMINAÇÃO

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