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  Decreto 32/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA NULA A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 101/2017 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto101/2017 11/08/2017TORNA SEM EFEITONomeação do candidato
Decreto101/2017 11/08/2017MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArtigo 174
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, incisos IX e XIII e artigo 111

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