Ementa: TRANSFORMA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE DIREITOS DA MULHER EM GERENTE DE DIREITOS DA MULHER.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERANomenclatura de Coordenador de Direitos da Mulher para Gerente dos Direitos da Mulher.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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