Melhore sua busca

  Decreto 206/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 41, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/2012 04/04/2012INCLUIParágrafo único ao artigo 2º; códigos 53 e 54 à tabela do Anexo I
Decreto41/2012 04/04/2012ALTERAcaput e o §3º do artigo 12
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 90, INCISOS IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.