Ementa: ALTERA PARTE DA REDAÇÃO DA LEI 5.301, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014, PARA EXCLUSÃO DE TRECHO CONSTANTE DA RUA FRINCASA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais