Ementa: INSTITUI O DIA 31 DE AGOSTO, COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, CONHECIDO ATUALMENTE COMO BAIRRO APARECIDA NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/09/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais