Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAPIXABA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO- INCATI COM ENDEREÇO A RUA PARÁ Nº 25, BAIRRO CRUZEIRO DO SUL – CARIACICA – ESPÍRITO SANTO, Nº DE INSCRIÇÃO 26.066.158/0001-58.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/08/2019

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI

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