Ementa: RECLASSIFICA CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 105/2019 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto105/2019 03/07/2019MENCIONA
Decreto105/2019 03/07/2019ALTERAReclassifica candidatos

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