Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA ALUNOS E ATLETAS AMADORES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/01/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 57, § 2º; Art. 57, § 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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