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  Decreto 185/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 149/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto149/2018 09/10/2018TORNA SEM EFEITONomeação para Cargo AMNS I - Enfermagem
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt. 20, § 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53,III; Art. 90, IX e XIII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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