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  Decreto 91/2018

Ementa: RECLASSIFICA CANDIDATO NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 87/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.624/2016 01/07/2016MENCIONA
Decreto87/2018 20/06/2018ALTERAartigo 1º

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