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  Decreto 108/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto82/2017 30/06/2017MENCIONA
Lei Complementar28/2009 31/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 incisos IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto118/2017 25/09/2017MENCIONA
Decreto118/2017 25/09/2017ALTERAartigo 3º

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