Ementa: ALTERA O ANEXO V DO DECRETO Nº 28/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28/2015 13/02/2015ALTERAanexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/2018 01/02/2018REVOGA TOTALMENTE

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