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  Lei Ordinária 5.734/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REDEFINE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AFETOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA EM CONSONÂNCIA COM O ANEXO 02 DA LEI Nº 4.962/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.727/2017 12/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.962/2012 26/12/2012INCLUICargos ao Anexo II
Lei Ordinária4.962/2012 26/12/2012MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.887/2018 07/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária5.887/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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