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  Decreto 178/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE REGRAS E CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO TEATRO DO CENTRO CULTURAL FREI UBALDO FAVAGALLO DA CIVITELLA DEL TRONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2016

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CULTURA

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Decreto228/2022 02/08/2022MENCIONA
Decreto228/2022 02/08/2022ALTERAincisos V, IV e II do Art. 5º e caput

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