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  Decreto 116/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2009 29/12/2009MENCIONAArt. 122 §1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, IX;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto175/2018 05/11/2018MENCIONADES-IF (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
Decreto175/2018 05/11/2018ALTERAIncisos I, II, III e IV do Art. 4º
Decreto175/2018 05/11/2018ALTERAANEXO I

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