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  Decreto 201/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUIU COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/12/2014

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Decreto112/2024 15/05/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto112/2024 15/05/2024MENCIONAincisos I e II do art. 5º

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