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  Decreto 132/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III mArt. 90, inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto311/2022 04/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto108/2018 26/07/2018ALTERAinciso I do artigo 3º, e o artigo 4º
Decreto114/2017 12/09/2017ALTERAartigo 3º e 4º
Decreto114/2017 12/09/2017MENCIONA

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