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Ementa: ALTERA AS prl_leis COMPLEMENTARES NÚMEROS 028/2009 E 033/2010.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 25/07/2014

Origem

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	33/2010	02/12/2010	INCLUI	Cargos de provimento efetivo na Tabela II, do anexo I; Cargos de provimento efetivo no Anexo IV
Lei Complementar	33/2010	02/12/2010	EXCLUI	Cargo de Analista Previdenciário - Especialdiade Contador, na Tabela I do Anexo I
Lei Complementar	33/2010	02/12/2010	ALTERA	Grupo do cargo de Contador Previdenciário, do Anexo II; Denominação no Grupo 2 e 3, do Anexo II; Quantitativo do cargo de provimento em comissão de Procurador Previdenciário, Tabela I do Anexo I
Lei Complementar	28/2009	31/12/2009	ALTERA	Cargos de provimento em comissão, do Anexo II
Lei Complementar	28/2009	31/12/2009	EXCLUI	Cargo de Contador, do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	56/2015	28/05/2015	ALTERA	Art. 6º
Lei Complementar	56/2015	28/05/2015	MENCIONA	Art. 6º
Lei Complementar	56/2015	28/05/2015	REVOGA	paragrafo único do art. 6º

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