Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COGEPPIR) NO MUNICÍPIO;
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024REVOGA TOTALMENTE

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