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  Decreto 116/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO RESIDENCIAL DONA AUGUSTA NO BAIRRO CAMPO GRANDE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA – ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2012

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Decreto44/2017 12/04/2017REVOGA TOTALMENTE

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