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  Decreto 32/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAÇÃO SUB JUDICE DOS SERVIDORES: LEANDRO FRANÇA DIAS, FRANCISCO DE ASSIS TORRES DE OLIVEIRA E LEILA ORIGUELLA CASTIGIONI.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto229/2021 07/10/2021ALTERACondição Sub judice
Decreto153/2019 04/09/2019ALTERACondição Sub judice
Decreto153/2019 04/09/2019MENCIONA

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