Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.910/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4404/2006, DE 16 DE JUNHO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.404/2006 09/06/2006MENCIONAArtigo 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.