Ementa: NOMEIA OS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES, DOS SEGMENTOS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.473/2007 14/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária4.460/2007 17/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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