Ementa: CONCEDE "PENSÃO" A IZAEL BOTELHO DE ALMEIDA, NA QUALIDADE DE VIÚVO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47, PARÁGRAFO ÚNICO, 48 E 54

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais