Ementa: APROVA PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO “SANTANA”, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais