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  Decreto 70/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ESCOLA NOTURNA EM ALTO LAGE, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto65/1949 10/02/1949MENCIONA
Lei Ordinária24/1949 19/01/1949MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto338/1958 12/03/1958MENCIONA

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