Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 3.015/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.781/1993 30/12/1993REGULAMENTA
Lei Ordinária2.781/1993 30/12/1993MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária2.713/1993 03/11/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais