Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária715/1976 07/12/1976MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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