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  Decreto 75/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 08/05/97, A FUNCIONÁRIA ALIETTE LOPES KILL, PROFESSOR A, CÓDIGO CM-4.1.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto43/1998 26/03/1998ALTERA

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