Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária641/1974 29/11/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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