Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 30/11/98, A SERVIDORA JAYNE CYPRIANO DA SILVA, “SERVENTE”, CÓDIGO CM-9.1.16, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, LETRA A E 243

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