Ementa: CONCEDE "AUXILIO FUNERAL" A SR.ª DORCAS REIS DE SOUZA, NA QUALIDADE DE DEPENDENTE DA EX-FUNCIONÁRIA NILCEIA REIS DE SOUZA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais