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  Decreto 04/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM EXTINTAS OS DECRETOS/N°S 042/94, 090/95, 090/95 E 024/96, QUE TRATAM DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24/1996 01/03/1996REVOGA TOTALMENTE
Decreto90/1995 15/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto60/1995 01/09/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto42/1994 22/06/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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