Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 29/11/2000, A SERVIDORA AINDA FRANCO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto36/2006 25/04/2006ALTERAArtigo 1º

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