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  Decreto 31/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 03/03/97, A FUNCIONÁRIA ISIS MARINA ROSINDO DE MARTINS, “COORDENADOR DE ENSINO” CÓDIGO TS-1.7.12, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto176/1998 10/07/1998ALTERA

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